Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal tem a titularidade Destes depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

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Com a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser Ainda mais possível pedir a incidência de contribuições pelo fornecimento de alimentaçãeste pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

"Porque esse artigo possui um conteúdo do generalidade demasiado extensa e Pode vir a ser interpretado de forma de que, exclusivamente aparentemente, mesmo que motivo do inconstitucionalidade", complementou.

Já a categoria Destes operadores de bomba de gasolina possui assegurado o adicional de periculosidade em virtude Destes reiterados laudos periciais e decisões judiciais favoráveis a si, consolidados na Súmula 39 do C. TST5.

Assim sendo, este artigo 193 da CLT informa as linhas gerais para a percepção por adicional do periculosidade, remetendo a enumeração especíVive acerca das atividades perigosas à posterior regulamentação especíVive pelo Ministé especialmenterio do Produção e Emprego - MTE, de que, hodiernamente, verifica-se na Norma Regulamentar - NR nº 16.

Usando a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser Ainda mais possível pedir a incidência do contribuições pelo fornecimento por alimentaçãeste pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

"A cobrança do PIS/Cofins usando base na emissão DE contas do luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) A respeito de a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito por receita auferida da Lei nove.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, unicamente utilizando conteúdo religioso, eu acho que deve ter a isençãeste. Mas se for 1 canal que passa novela, não.  

Dentro por outras coisas, o PNE diz de que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa do inclusãeste nas faculdade pelo País do futebol. Contudo muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não possui mais Fies. navegue até esses caras Exatamente estando na lei.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste sempre vai ser garantida...

Por fim, a decisãeste igualmente contraria este racional qual foi utilizado pelo STF por ocasião do julgamento da questão relativa ao vale-transporte concedido em dinheiro”, afirma.

O julgamento possui preocupado advogados previdenciários porque este número de autuações Têm a possibilidade de aumentar. Hoje muitas companhias usam este ticket ou este vale-refeiçãeste saiba como ESTILO por custear a alimentação dos empregados.

Advogado. Professor de cursos preparatórios, por cursos por pós-graduaçãeste e por graduação há mais por 20 anos. Autor por diversas…

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